Tuesday, February 13, 2007

Espero bem que Não!


Votei não e faria-o de novo! E apesar da maioria a votar ter sido a favor do sim, acho que quem, de facto, ganhou foi a Abstenção, tornando este referendo não vinculativo. É um facto inequívoco! Só lanço uma questão: Com uma sociedade despreocupada assim para este tema será que "demos um passo na direcção certa"? O argumento que tão amplamente usei sobre vivermos numa sociedade sem preparação para viver sob alçada duma lei que aceita um aborto liberalizado encontra aqui um argumento de peso.
Tive muita pena de falar com vários defensores do sim que desconheciam algumas das excepções contempladas na lei que ainda está em vigor, leia-se: o aborto poderá ser praticado legal e livremente em caso de violação, em caso de mal formação do feto, em caso de se tratar de uma menor de dezasseis anos e em caso de constituir a gravidez grave perigo para a saúde física ou psicológica da mãe.
Mais pena tive por ter sido confundido, muitas das vezes, com os defensores mais acérrimos do Não, como por exemplo, a Igreja (que acabou por nunca assumir uma posição oficial). Acabava por ser mais fácil a argumentação…enfiar todos no mesmo saco! Que dizer? Só lamentar…
Acrescento que considero a actual lei desadequada, afinal há aqui nesta questão uma decisão muito difícil de ser tomada, por razões que podem ser muito diversas, desde motivações íntimas ou sentimentais até razões de ordem económica ou social, resultando na constatação de que não é possível prosseguir com uma gravidez. Acima de tudo considero que é importante dizer que sou contra o facto de algumas mulher que recorrem ao aborto sejam consideradas criminosas (algumas!) e como tal esteja prevista uma pena de prisão.
Desde o último referendo, nada foi feito em termos de Educação Sexual (a legislação portuguesa prevê a educação sexual) e até mesmo o planeamento familiar, que é gratuito, continua a não chegar a todos. Acho pouco para um país que nunca teve educação sexual, um verdadeiro planeamento familiar pense e assuma que a forma de combater o aborto ilegal seja legalizá-lo. A educação não combate o drama individual de quem aborto, mas evita-o. Não podemos começar uma casa pelo telhado, mas pelas fundações. Nada como educar as mentes portuguesas, alertar para perigos como as doenças sexualmente transmissíveis, para o uso de contraceptivos. Mas refiro-me a todo o Portugal, a começar no interior. Acho que a grande maioria dos abortos poderiam ser evitados! É claro que a lei que vai entrar em vigor em nada invalida esta educação sexual, mas se nunca nada foi feito até aqui acho que com esta mesma lei o governo nada fará nesse sentido. É como que um “lavar de mãos”…
Com o meu Não nunca quis penalizar a mulher que abortou, queria sim, é que todo e qualquer aborto que se faça, fosse feito como último recurso. Sou a favor da alteração da actual lei, mas não a favor de que a lei seja alterada permitindo o aborto liberalizado. A análise ao não, de alguém que de facto quisesse alterar as coisas, poderia ser que a proposta de lei não era a mais ajustada. Infelizmente não chegámos a este ponto, ganhou o Sim. Acaba, no entanto, por ser irónica a divisão que surgiu no seio do PS e que agora, pós-referendo, assume contornos preocupantes. Parece que o próprio Sim é difícil de interpretar para aqueles que tanto ansiaram por ele, correndo o risco de defraudar quem nele depositaram as suas convicções. Afinal, vários já afirmaram que não existem infra-estruturas para suportar este sim, lembro-me da Ordem dos Médicos por exemplo. Ora, isto levanta-me uma questão: Neste país onde não existe comparticipação da maioria dos fármacos fundamentais para a sobrevivência de alguns de nós existirá agora a comparticipação do aborto para os mais desfavorecidos?! Penso que as mulheres mais desfavorecidas irão continuar a recorrer ao caminho mais fácil, mais económico e maior privacidade dará – o clandestino portanto, enquando que quem ia a Espanha poderá agora fazer abortos numa qualquer clínica privada (que agora estranhamente começaram a proliferar) aqui em Portugal.
Sem hipocrisias, espero bem que não!

1 comment:

Rafael Paiva said...

Simplesmente fenomenal a tua critica aos resultados deste referendo!
Percebi claramente a posição que tomaste face ao teu Voto, e, embora eu tenha votado no Sim, foi precisamente esse contra-argumento que me deficultou na tomada de decisão.
Desde já, sempre fui contra este referendo. A maioria dos Portuguesês nem sequer sabia os argumentos do Sim ou do Não, muitos nem tão pouco do que este referendo se tratava, e uma vez mais, a abstenção acima dos 50% provou logo desde já que a cidadania em Portugal será dominante na população sabe lá Deus quando...E sendo este um projecto da competencia do Sistema Nacional De Saúde (SNS), certamente não será o Povo, incluindo eu, a decidir algo que transcende o superficial saber do senso comum.
A população votou e Socrates decidiu, Já apartir do proximo ano o aborto será despenalizado nas mulheres. Mas levantao-se agora novas questões: Quem vai pagar o aborto? Será que a população tem "educação " para saber lidar com esta despenalização? Os médicos do movimento Não, irão se negar a abortar?
Na minha opinião, o Estado não deve comparticipar no aborto. Estão a acabar com os SAP por falta de verbas e agora vão comparticipar no aborto? se o Estado comparticipar, não será então justo uma mãe que dê à Luz receber o mesmo montante do que aquele que o Estado comparticipa para o aborto?
Abre-se um leque de questões ainda sem resposta social, que necessáriamente não podem ficar sem resposta, embora seja já típico neste País que "depois logo se vê".
Sem deixar de poder referir, a pirâmide étaria está cada vez mais a inverter-se, e certamente a taxa de natalidade que já era baixa irá baixar ainda mais.À luz da Inglaterra e até Espanha, já se praticam politicas que favoreçam a natalidade,temos cada vez mais idosos e cada vez menos jovens, ou seja, cada vez mais não activos e poucos activos levando o Sistema de Segurança Social à ruptura e consequtentemente problemas bem mais preocupantes do que aqueles que conhecemos...