Estado condenado a pagar milhões às vítimas

O julgamento do processo Casa Pia ainda não chegou ao fim, e já o Estado foi condenado a pagar mais de dois milhões de euros de indemnizações a 44 vítimas de abusos sexuais da Casa Pia de Lisboa (CPL). Trinta e nove vão receber, individualmente, 50 mil euros. Para outras cinco a indemnização é de 25 mil euros. A decisão é do tribunal de tipo arbitral criado em 29 de Junho por decisão dos ministérios da Segurança Social, Finanças e Justiça.

Os juízes deram como provado que os jovens foram abusados e que muitos desses abusos ocorreram por negligência dos responsáveis da instituição pública de ensino. Por isso, mandaram que o Estado assumisse as suas responsabilidades e abrisse os cordões à bolsa. (...) Ao que o DN apurou, estes juízes só precisaram de sete sessões para darem como provada a existência de abusos sexuais na Casa Pia e a negligência da instituição . "Foram ouvidas algumas dezenas de testemunhas", garantiu ao DN António Maria Pereira.(...)

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OU SEJA

«a.) Uns gajos abusaram dumas crianças, o caso foi descoberto mas o processo judicial arrasta-se há anos sem resultados. Só o próprio julgamento já começou em Novembro de 2004 e não há previsão de terminar, implicando, entre outras coisas, o gasto de dinheiro (dos nossos impostos) para o funcionamento do tribunal.
b.) Entretanto o governo (ministérios da Segurança Social, Finanças e Justiça), que é o administrador do Estado, com o dinheiro dos nossos impostos, decidiu criar um "tribunal de tipo arbitral", aparentemente à margem do processo normal do caso Casa Pia.
c.) Esse outro tribunal em apenas sete sessões deu como "provado que os jovens foram abusados e que muitos desses abusos ocorreram por negligência dos responsáveis" da Casa Pia. Assim, esse tribunal decidiu condenar o Estado (nós) a pagar indemnizações às vítimas.
d.) Como o Estado funciona com o dinheiro dos nossos impostos (directos e indirectos), isto significa que eu, e tu e quem paga impostos, vamos indemnizar as vítimas porque uns gajos abusaram delas e os "responsáveis da instituição pública" negligentemente permitiram.
e.) Se há criminosos e responsáveis negligentes, porque é que tenho que ser eu a pagar as indemnizações com o dinheiro dos meus impostos?
f.) Se eu cometer um crime ou for negligente no meu trabalho alguém vai pagar pelas minhas falhas?
g.) Só posso concluir que o arrastamento no processo Casa Pia no tribunal "normal" interessa a alguém e a criação do tribunal "arbitral" pelo governo para pagar indemnizações com o nosso dinheiro faz parte dessa teia de interesses. Curiosamente, no julgamento do caso, em que há acusados, com cara e nome, nada se resolve. Mas, por outro lado, no "tribunal arbitral" rapidamente se chega à conclusão que uns "responsáveis da instituição pública" foram negligentes, mas como não têm nome nem cara quem paga as indemnizações somos todos nós. »

dum anónimo